Para comprar carro PCD, você precisa de três coisas: um laudo que comprove a deficiência ou o autismo, a autorização da Receita Federal e da Sefaz do seu estado e um carro 0 km dentro do teto de preço. Com isso, o carro sai sem parte dos impostos. Em junho de 2026, um Chevrolet Tracker de R$ 119.900 saiu por R$ 99.990 nas vendas diretas para PCD.
Em 2027, a regra muda. A isenção de IPI acaba e dá lugar à alíquota zero de CBS e IBS, da reforma tributária, para carros de até R$ 200 mil. ICMS e IPVA continuam sendo pedidos ao estado, com tetos próprios.
Carro PCD não é um modelo específico. É a modalidade de compra de um carro 0 km, feita por vendas diretas da montadora, com redução de impostos para pessoas com deficiência e pessoas com TEA. O mesmo Onix ou Tracker vendido no varejo pode ser comprado nessa modalidade, desde que o comprador tenha o direito reconhecido e o carro respeite os limites de preço.
Têm direito pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental ou intelectual e pessoas com transtorno do espectro autista, sempre com comprovação por laudo. A partir de 2027, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto de 2026 impede que o benefício da reforma tributária seja negado só por causa do grau da deficiência ou do nível de suporte do autismo. O laudo e a análise individual continuam obrigatórios.
A pessoa com deficiência não precisa dirigir para ter o benefício. Quem não dirige compra o carro no próprio nome e indica condutores autorizados (familiares ou pessoas próximas com CNH) para conduzir o veículo em seu benefício.
O carro é sempre faturado e registrado em nome da pessoa com deficiência, nunca no nome do condutor. Se o comprador não tiver plena capacidade civil, a compra é feita por representante legal (curador ou tutor) ou por procurador.
Crianças e adolescentes com deficiência ou TEA também têm direito. Nesse caso, o carro fica no nome do menor e a compra é conduzida pelos pais ou pelo responsável legal, que apresenta os próprios documentos e assina os pedidos.
O representante responde junto com o beneficiário se o carro for usado de forma irregular (por exemplo, vendido antes do prazo a quem não tem direito). Por isso, vale guardar laudos, autorizações e nota fiscal durante todo o período de restrição.
O que dá direito ao desconto é a deficiência comprovada, não o nome da doença. Um diagnóstico só vale se o laudo mostrar uma limitação de longo prazo que se encaixe em uma das categorias da lei:
Algumas condições geram dúvida com frequência, como hérnia de disco, fibromialgia, artrose, tendinite crônica, LER/DORT, sequelas de AVC e mastectomia. Elas podem dar direito, mas só quando o laudo atesta uma deficiência física com limitação funcional permanente. A doença em si, uma mobilidade reduzida temporária ou uma alteração apenas estética não bastam.
Para quem pergunta como comprar um carro PCD para autista: o caminho é o mesmo dos demais beneficiários. A diferença está no laudo, que precisa da assinatura de um psicólogo além da do médico, e na representação legal quando o beneficiário é menor ou não tem plena capacidade civil.
Até 31 de dezembro de 2026, o PCD pode ter isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF. A partir de 2027, o IPI sai de cena e o benefício federal passa a ser a alíquota zero de CBS e IBS, os novos tributos da reforma tributária. Cada imposto tem teto, prazo e órgão próprios, como mostra a tabela (regras de São Paulo para os tributos estaduais).
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Imposto |
Esfera |
Teto do veículo |
Benefício aproximado |
Prazo mínimo antes da revenda |
Onde solicitar |
|---|---|---|---|---|---|
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IPI (compras faturadas até 31/12/2026) |
Federal |
R$ 200 mil |
Isenção total do IPI |
2 anos |
Receita Federal, pelo Sisen |
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CBS e IBS (a partir de 2027) |
Federal (CBS) e estadual/municipal (IBS) |
R$ 200 mil |
Alíquota zero sobre até R$ 100 mil do valor |
3 anos |
Receita Federal e Sefaz do estado (procedimento em regulamentação) |
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ICMS |
Estadual |
R$ 120 mil |
Isenção total até R$ 70 mil e parcial entre R$ 70 mil e R$ 120 mil |
4 anos |
Sefaz-SP |
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IPVA |
Estadual |
R$ 120 mil (valor venal) |
Isenção total até R$ 70 mil e parcial entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, todo ano |
Não se aplica (imposto anual) |
Sefaz-SP, com laudo do IMESC |
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IOF |
Federal |
Sem teto de preço |
Isenção do IOF no financiamento, só para deficiência física e uma única vez |
2 anos |
Receita Federal, pelo Sisen |
Na isenção parcial de ICMS e IPVA, o imposto incide só sobre o valor que passa de R$ 70 mil. Um carro de R$ 100 mil, por exemplo, paga IPVA sobre R$ 30 mil.
Em 1º de janeiro de 2027, a CBS substitui PIS e Cofins, o IBS começa sua transição com alíquota baixa e o IPI é reduzido a zero para a maioria dos produtos, carros incluídos. Para o comprador PCD, a Lei Complementar 214/2025 (alterada pela LC 227/2026) criou um regime próprio com estas regras:
Dois pontos ainda estão em aberto. O primeiro é o ICMS: o convênio do Confaz que garante a isenção (Convênio ICMS 38/2012) está prorrogado só até 31 de dezembro de 2026, e a regra de 2027 depende de nova decisão dos estados. O segundo é o teto oficial de 2027, que pode subir na atualização de janeiro.
Também está em discussão no Congresso o PL 2079/26, já aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, que eleva o teto do IPI de R$ 200 mil para R$ 250 mil. O projeto ainda precisa passar por outras comissões e pelo Senado, e seu efeito tende a ser limitado, já que o IPI dos carros vai a zero em 2027.
O desconto real depende da faixa de preço do carro, porque cada imposto tem um teto diferente. Na prática, a economia combina a redução de impostos com o bônus de fábrica que a montadora oferece nas vendas diretas, e por isso o preço PCD muda de mês para mês.
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Faixa de preço público |
Benefícios em SP (regra até 2026) |
Benefícios previstos para 2027 |
Exemplo Chevrolet (preço público → preço PCD) |
|---|---|---|---|
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Até R$ 70 mil |
IPI, ICMS e IPVA totais |
CBS e IBS zerados sobre o valor total, ICMS a definir |
Não há carro 0 km à venda nessa faixa |
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De R$ 70 mil a R$ 120 mil |
IPI total, ICMS e IPVA parciais |
CBS e IBS zerados até R$ 100 mil, ICMS a definir |
Onix 1.0 manual: R$ 103.840 → R$ 87.880 (set/2026). Tracker Turbo AT: R$ 119.900 → R$ 99.990 (jun/2026) |
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De R$ 120 mil a R$ 200 mil |
Só IPI (ICMS e IPVA pagos integralmente) |
CBS e IBS zerados sobre R$ 100 mil |
Tracker RS 1.2 Turbo: R$ 181.740 → R$ 157.694 (jun/2026) |
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Acima de R$ 200 mil |
Nenhuma isenção federal |
Nenhuma isenção federal |
Fora do teto |
Os exemplos mostram economias entre R$ 15.960 e R$ 24.046 em 2026. Para 2027, o desconto final de cada versão só poderá ser calculado quando saírem as tabelas das montadoras, a regra do ICMS e o teto atualizado.
Um detalhe que muda a conta: a isenção total de ICMS e IPVA exige preço de até R$ 70 mil, e o carro novo mais barato do Brasil parte de cerca de R$ 82.790. Por isso, quem busca carros com desconto para PCD hoje trabalha, na prática, com isenção parcial nos tributos estaduais.
O que precisa para comprar carro PCD é, basicamente, comprovar a deficiência, a identidade e a capacidade de pagar o carro. A lista varia um pouco entre Receita Federal e Sefaz, mas o núcleo é este:
Antes de reunir tudo, confirme no portal de cada órgão a lista atualizada, porque os procedimentos de 2027 ainda estão sendo regulamentados.
Não. A CNH não é condição para ter o benefício, porque a pessoa com deficiência pode comprar o carro mesmo sem dirigir, indicando condutores autorizados. E quem dirige também não precisa ter restrições anotadas na carteira: em 2025, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a lei do IPI não exige restrição na CNH nem carro adaptado para conceder a isenção. Para 2027, a LC 227/2026 também retirou a exigência de adaptação como condição para a alíquota zero de CBS e IBS.
A CNH especial (ou CNH PCD) é obrigatória quando a deficiência exige adaptações ou condições específicas para dirigir com segurança, como câmbio automático, comando manual de freio e acelerador, pomo no volante ou inversão de pedais. Nesses casos, o Detran anota as restrições na carteira e o motorista só pode dirigir carros que tenham esses itens. Ou seja, a CNH especial não é um requisito para o desconto, e sim para a direção.
O Sisen é o sistema da Receita Federal onde se pede a isenção de IPI e IOF para PCD. Ele vale para carros faturados até 31 de dezembro de 2026. Para compras faturadas a partir de 2027, o pedido federal passa a ser o reconhecimento do direito à alíquota zero de CBS e IBS, feito em conjunto pela Receita Federal e pela Sefaz do estado, por um procedimento que ainda está sendo regulamentado. Vale a regra da data da nota fiscal, então confirme com a concessionária em qual regime o seu carro será faturado.
Para quem ainda vai faturar em 2026, o pedido no Sisen segue estas etapas:
Como funciona a compra de carro para PCD, na ordem certa:
Os principais modelos Chevrolet produzidos no Brasil cabem no teto de R$ 200 mil da regra de 2027. Como nenhum carro novo custa menos de R$ 70 mil, a escolha na prática é entre isenção total de CBS e IBS (carros de até R$ 100 mil) e isenção parcial (de R$ 100 mil a R$ 200 mil), somada ao bônus de fábrica do mês. Os preços abaixo são de 2026 e servem de referência até a divulgação das tabelas PCD de 2027.
O Onix é a porta de entrada da Chevrolet para PCD e o candidato natural a carro PCD mais barato da marca. Na Nova Chevrolet, o Onix 1.0 2027 aparece nas ofertas PCD por R$ 86.930. Em setembro de 2026, a versão 1.0 Turbo automática saiu por R$ 92.950 nas vendas diretas, frente a R$ 112.940 de tabela.
Por ficar abaixo de R$ 100 mil, o Onix tende a ter isenção total de CBS e IBS em 2027. O Onix Plus segue a mesma lógica, com porta-malas maior para quem transporta cadeira de rodas ou equipamentos.
O Tracker é o SUV mais procurado por PCD na Chevrolet. A linha 2027 parte de R$ 99.990 no preço PCD (versão Turbo AT, R$ 119.900 de tabela) e chega a R$ 157.694 na RS 1.2 Turbo (R$ 181.740 de tabela), valores de junho de 2026. A partir da versão LT, traz pacote de assistências à condução (ADAS).
Todas as versões ficam abaixo de R$ 200 mil, então cabem no teto de 2027. As de entrada ficam perto da linha de R$ 100 mil, o que aumenta a fatia do preço coberta pela alíquota zero.
A Spin é a opção para quem precisa de espaço, com versões de cinco e sete lugares e porta-malas amplo para cadeira de rodas, andador ou carrinho. Em junho de 2026, a Spin AT saiu de R$ 119.900 para R$ 105.470 no preço PCD, e a Premier, de R$ 165.590 para R$ 149.238.
O Spark EUV é montado no Brasil, em Horizonte (CE), e tem preço público abaixo de R$ 200 mil, o que o coloca no radar da regra de 2027. Antes de contar com o benefício, confirme dois pontos: se o preço da versão escolhida, com opcionais, continua dentro do teto e se o modelo atende ao requisito de fabricação nacional exigido para a alíquota zero de CBS e IBS.
Para ver os preços PCD do mês e as versões disponíveis, consulte a página de vendas diretas PCD da Nova Chevrolet.
Quem mora em São Paulo soma ao desconto na compra três benefícios de uso: isenção de IPVA, liberação do rodízio na capital e acesso às vagas especiais.
PCD não compra carro usado com desconto de impostos na compra, porque IPI, ICMS, CBS e IBS só valem para carros 0 km. O que pode valer para o usado é a isenção de IPVA, desde que o carro esteja dentro do teto do estado (em SP, valor venal de até R$ 120 mil).
Para quem pergunta como vender carro PCD depois de 4 anos: passado o prazo, a venda é livre, como a de qualquer carro. Basta transferir o veículo normalmente no Detran e, em São Paulo, a isenção de IPVA deixa de valer a partir da transferência.
Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental ou intelectual e pessoas com transtorno do espectro autista, com comprovação por laudo. O beneficiário pode ser condutor ou não, e menores compram por meio dos pais ou responsáveis.
Na Chevrolet, o Onix é o modelo de entrada para PCD, com o Onix 1.0 2027 por R$ 86.930 nas ofertas da Nova Chevrolet. Os preços PCD mudam todo mês, conforme o bônus de fábrica.
Até 31 de dezembro de 2026, a isenção de IPI é total para carros de até R$ 200 mil. A alíquota varia conforme o motor e a tecnologia do carro. A partir de 2027, o IPI dos carros é reduzido a zero para todos os compradores, e o benefício do PCD passa a ser a alíquota zero de CBS e IBS sobre até R$ 100 mil do valor do carro.
Sim. Pessoas com TEA têm direito, com laudo assinado por médico e psicólogo. Na regra da reforma tributária, a partir de 2027, o STF impediu que o nível 1 de suporte seja excluído de antemão.
Não. Quem não dirige pode comprar o carro no próprio nome e indicar condutores autorizados. Quem dirige precisa de CNH válida, mas, segundo o STJ, não precisa ter restrições anotadas na carteira para ter a isenção de IPI.
Sim. O carro PCD pode ser financiado normalmente, e pessoas com deficiência física têm isenção de IOF no financiamento, que pode ser usada uma única vez. O financiamento não muda o preço PCD, só a forma de pagamento.
Depende dos benefícios usados: 4 anos para o ICMS, 3 anos para CBS e IBS e 2 anos para IPI e IOF. Antes disso, só é possível vender sem devolver o imposto para outra pessoa com o mesmo direito.
Depende da necessidade. Para economia e uso urbano, o Onix. Para posição de dirigir mais alta e assistências à condução, o Tracker. Para família e espaço para cadeira de rodas, a Spin. Em todos os casos, vale comparar o preço PCD do mês com o custo de seguro, manutenção e eventuais adaptações.
Comprar carro PCD envolve laudo, pedidos na Receita e na Sefaz, escolha da versão certa dentro do teto e atenção à virada de regras de 2027. A Nova Chevrolet, concessionária Chevrolet em São Paulo, tem atendimento dedicado a vendas diretas PCD para ajudar em cada etapa: conferir se a versão escolhida cabe nos limites, montar uma proposta com preço público, isenções e bônus de fábrica separados e acompanhar o faturamento com as autorizações em dia.
Veja os preços PCD do mês e fale com um consultor na página de vendas diretas PCD da Nova Chevrolet.
As regras de isenção para 2027 ainda dependem de regulamentação da Receita Federal, do Comitê Gestor do IBS e do Confaz. Este conteúdo é informativo e não substitui a consulta aos órgãos oficiais.
Importante: antes de solicitar qualquer isenção ou fechar a compra do seu carro PCD, consulte os portais oficiais da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda do seu estado, do Detran e da Prefeitura para confirmar se houve atualizações nas regras, nos tetos de preço e nos documentos exigidos. Como a legislação sobre o tema muda com frequência (principalmente com a transição da reforma tributária em 2027), é importante verificar se as orientações deste artigo continuam válidas no momento da sua consulta.
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